Última atualização: 03/05/2026
1. Objetivo e Escopo
A CertAnalise reafirma seu compromisso inabalável com a Segurança da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este documento visa esclarecer as diretrizes de governança adotadas no ecossistema de requisição, tráfego e descarte documental.
2. Coleta de Dados Pessoais
A coleta é restrita exclusivamente ao volume necessário para o preenchimento dos requerimentos junto aos Órgãos Emissores, Serventias e Cartórios. Aplicamos o princípio da finalidade estrita e da minimização.
3. Retenção e Descarte (Erase Protocol)
O acervo documental emitido em favor do cliente é mantido em ambiente criptografado (AES-256) apenas pelo tempo operacional definido em contrato ou exigido por normas contábeis, garantindo o descarte imediato mediante solicitação corporativa (Data Subject Access Request).
4. Compartilhamento Base
Em hipótese alguma a CertAnalise atua como broker comercial de dados. O tráfego de dados sensíveis ocorre unicamente via API segura vis-à-vis as Serventias competentes.
